• Tarifa Social de Baixa Renda

    O que é?

    É um benefício criado pelo Governo Federal, que dá desconto na conta de energia para famílias que mais precisam. Por conta da pandemia, a Tarifa Social Baixa Renda foi substituída pela MP nº 950 por 3 meses.

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  • Se você já recebe desconto na sua conta de luz pela Tarifa Social Baixa Renda, fique tranquilo e em casa! Automaticamente você já terá o benefício sem precisar fazer nada.

    Lembre-se de manter seu cadastro atualizado a cada dois anos junto ao CRAS ou à Prefeitura, pois quem não atualiza seu cadastro perde o benefício! O BPC deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
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    • Fique atento! Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003 
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      • Cadastre-se agora
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          • Pela Central de Atendimento

          De posse do seu NIS – Número da Identificação Social, ligue para 0800 086 0800

          • Pelos sites
        • Acesse www.equatorialpiaui.com.br. Depois clique em agência virtual e escolha a opção Solicitação Baixa Renda. Em seguida, preencha o formulário com seus dados pessoais.

        • Acesse www.sasc.pi.gov.br. Depois, clique no banner da Tarifa Social de Energia Elétrica. Em seguida, no botão Faça a sua solicitação. 
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        • Pela Clara
          Adicione a assistente virtual Clara no Whatsapp através do número 86 3228-8200 e realize seu cadastro.
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          A boa notícia é que

          Se estiver tudo certo em seus documentos, no próximo ciclo de faturamento você já receberá o benefício. Observe na sua conta de energia no campo “Dados da Instalação” a classificação “Residencial Baixa Renda” e tipo de tarifa “Baixa Renda”.

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        • O que mudou com a MP nº 950? 
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            • Este é um benefício novo do Governo Federal neste cenário de pandemia. A Medida Provisória beneficia quem tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica e consome até 220 kWh por mês: essas pessoas terão 100% de seu consumo de energia elétrica pago no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020.

              Isso não quer dizer que a conta virá 100% paga, pois você ainda terá que pagar pelos impostos e pela COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública dos Municípios), mesmo se consumir menos que 220 kWh por mês. vão incidir no consumo todo.

              Por exemplo, se uma residência consumir 250 kWh no mês de abril, o valor equivalente aos 220 kWh da tarifa será descontado, mas os 30 kWh excedentes serão cobrados conforme a tarifa normal.

         

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        •  Já tenho um NIS. Quais são os requisitos para ter direito ao benefício?
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                • Lembrando que cada família terá direito ao benefício da Tarifa Social de Baixa Renda em apenas uma Conta Contrato, veja o passo a passo para saber se tem direito.

                  Você ou algum membro de sua família precisa estar:

                  • Inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; OU

                  • Recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; OU

                  • Inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; E

                  • Estar classificado como as classes Residencial ou Rural na subclasse Residencial. 
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          Atenção! Podem ser clientes residenciais de baixa renda pessoas que moram em imóveis localizados em áreas urbanas, rurais, indígenas ou quilombolas.

         


    Famílias Indígenas que não possuírem RG poderão apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
     

 


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